Chega de violência

Chega de violência!
Comitê de Apoio aos Pataxó Hã Hã Hãe

24 de Novembro de 1999 18:54

As entidades que integram o Comitê de Apoio aos índios Pataxó Hã Hã Hãe vem a público para manifestar sua mais profunda solidariedade com as famílias dos policiais militares Deusmar Barreto e Jonivaldo da Silva, recentemente mortos em circunstâncias ainda não esclarecidas, em Pau Brasil-Ba.

Nesta oportunidade, gostaríamos também de trazer ao conhecimento de toda a sociedade regional, fatos e informações fundamentais para a compreensão das causas das violências que vem sendo cometidas contra os índios Pataxó Hã Hã Hãe.

A história

Os índios Pataxó vem sendo perseguidos e massacrados desde a chegada dos colonizadores portugueses que invadiram e roubaram suas terras. Sempre resistindo, os Pataxó conquistaram a delimitação de uma reserva em 1926, quando o Governo Federal reconheceu 54 mil hectares de terras indígenas distribuídas pelos atuais municípios de Pau Brasil, Itajú do Colônia e Camacan. Em 1938 esses 54 mil hectares foram demarcados.

Nos anos 70, o governo do estado da Bahia, agindo de forma ilegal, concedeu títulos de propriedade a fazendeiros, condenando os índios a viverem miseravelmente numa fração de suas terras. Em 1982, a FUNAI entra com uma ação na Justiça, denunciando essa ilegalidade e exigindo a anulação desses títulos. Até hoje essa ação não foi julgada em definitivo e 13 (treze) lideranças indígenas foram assassinadas no período, sem que ninguém tenha sido punidos por esses crimes.

Pataxó retomam suas terras

Cansados da lentidão da Justiça que não consegue fazer respeitar o direito legítimo e legal dos Pataxó a suas terras delimitadas ainda em 1926, bem como, ultrajados pela notória indiferença e até mesmo conivência com que as autoridades policiais e judiciais do estado da Bahia vem tratando os crimes cometidos contra índios indefesos, o povo Pataxó Hã Hã Hãe inicia uma jornada heróica de retomada de suas terras a partir de 1982 quando reocupam a aldeia Catarina - Paraguaçú. Em 1993 conquistam mais 788 hectares de áreas invadidas por 5 fazendas mas são ilegalmente expulsos pela PM. A Justiça Federal reconhece o direito dos índios às terras dessas fazendas em 1998 e determina a realização de uma perícia técnica para comprovar os limites da reserva demarcada em 1938. Essa perícia já foi concluída mas o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou, apesar desta ação ter se iniciado ainda em 1982.

Cansados de tanto esperar e vendo sua sobrevivência ameaçada por causa do pouco espaço disponível para trabalhar, assistindo ainda à contínua dilapidação de seu patrimônio natural pela ganância desenfreada com que fazendeiros derrubam matas em suas áreas, os 1.500 índios Pataxó decidem retomar cerca de 2000 hectares de terras de seu território tradicional, ocupando agora em novembro, áreas invadidas por 10 fazendas.

A interferência indevida e desastrosa do Governo do Estado da Bahia

Apesar da reocupação pacífica e ordeira promovida pelos Pataxó, o governo da Bahia decide intervir num assunto que não é da sua competência, agindo com violência e despreparo.

a.. Envia tropas da PM – Polícia Militar que não foram treinadas para intervir em conflitos indígenas;

b.. Promove operações durante período noturno;

c.. Atua sem ordem judicial ou autorização da FUNAI.

Misteriosamente, dois policiais militares morrem durante essa desastrada operação patrocinada pela PM, sem que tenham sido esclarecidas, até o momento, as circunstâncias dessas mortes.

Ficam, portanto, algumas perguntas que a opinião pública nacional e internacional quer ver esclarecidas:

1.. Por que a PM foi intervir num conflito indígena, quando a competência para resolver essas questões é do Governo Federal?

2.. Por que a PM foi intervir quando a reocupação das terras indígenas se fazia pacificamente e quando se sabe que fazendeiros envolvidos estão interessados em resolver a questão da indenização das benfeitorias, uma vez que é público e notório o direito legal dos Pataxó às suas terras.

3.. Por que as tropas da PM foram agir na calada da noite, numa zona rural, transportados em um veículo particular?

4.. Como foi efetuado e quais os resultados do levantamento pericial do local onde foram encontrados os corpos, e da autópsia realizada nos dois PMs falecidos?

5.. Como está sendo desenvolvido o inquérito policial destinado a apurar essas mortes?

6.. Por que a Polícia Federal abandonou os índios à sua própria sorte, deixando de cumprir com sua missão institucional de atuar em áreas indígenas?

Finalizamos essa nota, perguntando porque o Poder Judiciário brasileiro se mostra tão lento na decisão do caso das terras dos Pataxó Hã Hã Hãe, porque a polícia civil da Bahia nunca consegue encontrar os executores e mandantes dos crimes que resultaram na morte de 13 lideranças indígenas, porque a Polícia Federal não protege as terras indígenas que são patrimônio da União, enquanto o Exército Brasileiro gasta recursos público servindo de vigilante particular de fazendeiros da família do Presidente da República?

Itabuna, 23 de novembro de 1999.

SINTSEF – SINTESI – Sindicato dos Bancários – Sindicato dos Comerciários – SINDICACAU – FASE – CIMI – CPT – GRAMA – Ação Negra – Escola Família Agrícola Margarida Alves – MNU – MLST – MST – MLT – Pastoral da Juventude - SINTTEL – CEB´s – SINDIQUIMICA – STR de Ilhéus – Mandatos dos Vereadores Everaldo Anunciação PT e Luís Sena PC do B – Núcleo do PT Bairro do São Pedro – Juventude Marxista do São Caetano – Oficina da Cidadania Ilhéus / Itabuna – Sindicato dos Vigilantes Ilhéus